terça-feira, 14 de novembro de 2017

Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social

No momento as gestões municipais empreendem a inclusão das entidades que prestam serviços socioassistenciais no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS.

Como visto durante curso de Serviço Social, as políticas públicas possuem um caráter dúbio de permitir acesso das classes empobrecidas a mínimos sociais, enquanto garante a manutenção da ordem estabelecida, no caso, a organização padronizada pela classe dominante, como diria Karl Marx.

Nessa lógica de raciocínio temos, no caso deste cadastro nacional, uma abertura para participação das organizações da sociedade civil no orçamento público, uma vez que o cadastramento vai permitir acesso a recursos que financiam projetos e prestação de serviços assistenciais por essas entidades.

Por outro lado temos aquela velha discussão: a política pública deve ser garantida e fomentada pelo Estado. Ao financiar projetos e serviços prestados pelas organizações civis o governo furta-se a esta obrigação, privatizando ou terceirizando a prestação de serviços socioassistenciais, na lógica do direito adquirido.

O fato é que, independente destas discussões teóricas, as organizações civis possuem toda uma lógica para a prestação de serviços que empreendem, e há muito aguardam por possibilidades de participação em editais públicos para financiamento de seus projetos. Vejamos o que é o CNEAS, os passos para inclusão de entidades e o que é solicitado do assistente social nesse processo.


PRIMEIRO PASSO, ASSISTENTE SOCIAL: DESBRAVANDO O CNEAS


O que é o CNEAS?
O CNEAS é uma ferramenta de gestão, que armazena informações sobre as organizações e ofertas socioassistenciais com atuação no território nacional. De responsabilidade da administração pública, permite a aproximação entre o Estado e a sociedade civil, possibilitando o acompanhamento do atendimento aos usuários da política e reconhecendo a importância das organizações no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.


Qual a importância do CNEAS?
Possuir um cadastro finalizado (status “concluído”) é requisito para as organizações da sociedade civil receberem recursos públicos no âmbito do SUAS, seja por meio da realização de parcerias com a administração pública (Resolução CNAS nº 21/2016) e/ou transferências voluntárias oriundas de emendas parlamentares (Portaria MDS nº 130/2017).


Veja mais em: http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/entidade-de-assistencia-social/cadastro-nacional-de-entidades-de-assistencia-social-2013-cneas




SEGUNDO PASSO: TIPIFICAÇÃO DAS ENTIDADES INSCRITAS NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


Nesse momento se define a natureza dos serviços prestados pelas organizações da sociedade civil que o município inscreveu em seu Conselho de Assistência Social como participantes da rede de prestação de serviços socioassistenciais, algumas com títulos de utilidade pública municipal, outras não.


O manual do CNEAS, disponível no link acima, dispõe os formulários a ser preenchidos, para inclusão dos dados no sistema.


A  Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais oferece os subsídios para que se possa tipificar os serviços prestados pelas organizações civis.
Acesso em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/tipificacao.pdf




http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/assistencia_social/resolucoes/2011/RESOLUCaO%20No%2027%20DE%2019%20DE%20SETEMBRO%20DE%202011.pdf


TERCEIRO PASSO: CONTATO COM AS ORGANIZAÇÕES:




Para este contato é interessante organizar previamente um texto informativo a ser repassado para a organização, explicando o que é o CNEAS, suas possibilidades, detalhes do formulário que precisa ser preenchido para inclusão de dados no sistema. Neste contato fica agendado o dia da visita técnica à organização.


QUARTO PASSO: A VISITA TÉCNICA


Uma sugestão de planejamento de trabalho é, na visita técnica, levar impresso o formulário que a entidade deve preencher ( lembrando que você e a equipe de gestão municipal de assistência social já realizaram a tipificação dos serviços prestados por cada uma delas) e depois solicitar que este formulário seja entregue preenchido no setor responsável da gestão.


Na visita técnica procurar conhecer (caso ainda não conheça, como é o meu caso) o espaço físico da organização, os serviços prestados in loco, o público atendido, enfim, todos os detalhes que serão importantes para construção de seu parecer técnico


QUINTO PASSO: O PARECER


O cadastro da entidade no sistema só finaliza quando é inserido o parecer técnico de visita. O espaço para o seu preenchimento é livre e pode ser explorado para inserção do máximo de informações que você tenha coletado em seu trabalho junto à cada organização.


Mãos à obra, profissa!!!!